A NumWorks (SAS) e, quando aplicável, os seus afiliados (coletivamente referidos como 'NumWorks', 'nós', 'nos' ou 'nosso') fabricam, distribuem e vendem produtos eletrónicos de consumo NumWorks (o "Produto"). Também oferecemos (a) um website acessível em www.numworks.com e, de modo mais geral, todos os websites e URLs administrados pela NumWorks ou sob o domínio numworks.com (o 'Website'), (b) serviços disponíveis no e/ou através do Website (os 'Serviços do Website'), (c) determinados softwares que podem ser transferidos para o seu computador (o 'Software de Computador'). Neste texto, o termo "Software" refere-se ao Software de computador; o termo "Website" refere-se ao Website, aos Serviços do Website e ao Software de Computador. Os termos "você", "seu", "si" ou "utilizador" referem-se aos indivíduos e entidades que acedam e/ou utilizem os nossos serviços. Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e utilização dos Serviços.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1.1 Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e uso dos Serviços. Por favor, leia-os atentamente.

1.2 Ao fazer o registo voluntariamente no Website, acedendo e/ou utilizando todos ou parte dos Serviços, reconhece que leu, entendeu e aceitou os termos destes Termos de Utilização. Se n\ao aceita estes Termos de Utilização, por favor não utilize, aceda ou navegue nestes Serviços.

1.3 Podemos alterrar estes Termos de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. Pode ler a vers\ao mais recente deste Termos de Utilização no Website a qualquer momento. As condições de utilização alteradas entrarão em vigor a partir da sua publicação no Website. Qualquer utilização dos nossos serviços após terem sidos alterados online implicam a aceitação destas alterações. Se n\ao concorda com as alterações nos Termos de Utilização, por favor não continue a utilizar os nossos Serviços e cancele o seu registo.

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Os Serviços podem ser utilizados por utilizadores com mais de 13 anos de idade. A utilização dos nossos serviços por utilizadores com menos de 13 anos de idade é proibida, a menos que autorizada por um dos pais ou tutores. Ao fazer um registo, aceder e utilizar os nossos Serviços, reconhece que as informações que fornece, incluindo informações relativas à sua idade ou consentimento de um dos pais ou responsável, são verdadeiras e completas.

2.2 Os Serviços contêm todo o tipo de informações e materiais, incluindo, sem limitação, software, texto, gráficos, comunicações, medições, testes, resultados, opiniões, fotografias, desenhos, perfis, mensagens, notas, links de websites, música, vídeos e quaisquer outras imagens, animadas ou não, desenhos, arquivos de música, áudio ou outro, relatórios, gráficos, dados e qualquer outros conteúdo, seja ele propriedade da NumWorks ou licenciado pela NumWorks a terceiros, incluindo outros utilizadores dos Serviços, excluindo o Conteúdo Gerado pelo Utilizador, conforme definido abaixo (coletivamente, "Conteúdo").

2.3 Os Serviços e o Conteúdo são protegidos pelas disposições do Código de Propriedade Intelectual português ou por qualquer outra lei aplicável. O utilizador reconhece e concorda que a NumWorks (ou os seus licenciados) detêm todos os direitos legais, títulos e interesses sobre os Serviços e o Conteúdo, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes nos Serviços e no Conteúdo (independentemente de tais direitos terem sido registados ou não e independentemente do lugar no mundo onde tais direitos existam. O utilizador reconhece também que os Serviços podem conter informações que a NumWorks considera confidenciais e concorda em não divulgar tais informações sem o consentimento prévio por escrito da NumWorks.

2.4 A NumWorks concede-lhe uma licença pessoal, mundial, gratuita, intransferível e n\ao exclusiva para a utilização do seu Conteúdo, como parte dos seus Serviços. Esta licença é-lhe fornecida com a única finalidade de lhe permitir utilizar e beneficiar plenamento do(s) Produto(s) que registou no Website, desde que tenha direito a registar, aceder ou utilizar os Serviços, dentro da estrutura definida por estes Termos de Utilização. Não pode (e não deve permitir que mais ninguém tenha a possibilidade de) copiar reproduzir, modificar, traduzir, transmitir, executar ou exibir publicamente, distribuir, transferir, modelar, republicar, carregar, afixar, exibir, publicar, transmitir, vender, comercializar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair de alguma forma o código dos Serviços e do Conteúdo, exceto com o consentimento expresso por escrito da NumWorks. Você concorda em não utilizar pesquisa de dados, robots, recuperação de dados, ou qualquer outro método de extração de dados.

2.5 Nenhuma outra utilização dos nossos Serviços e Conteúdos é permitida sem o nosso consentimento prévio expresso. Deve guardar todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos no Conteúdo original ou qualquer cópia de Conteúdo.

2.6 Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da NumWorks (a "Marca NumWorks"), usadas e exibidas nos Serviços, são marcas registada e não registasdas e marcas de serviço da NumWorks. Todos os outros nomes de produtos e serviços mencionados nos Serviços podem ser marcas comerciais ou marcas de serviço de terceiros (as "Marcas de Terceiros" e coletivamente com a Marca NumWorks, as "Marcas"). Excetuando as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos de Utilização, nada que esteja contido nos serviços, Conteúdo ou Termos de Utilização deverá ser interpretado como conferida, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de uso de qualquer Marca exibida nos Serviços sem a permissão prévia por escrito da NumWorks. As Marcas não podem ser utilizadas para denegrir ou de outra forma (usando julgamento comercial razoável) denegrir ou prejudicar a reputação da NumWorks ou de terceiros ou os produtos e serviços da NumWorks ou de terceiros de qualquer forma que possa prejudicar a reputação das Marcas. Não está autorizado a usar as nossas marcas para ilustrar um link ou website sem o consetimento por escrito da NumWorks a respeito. Qaulquer boa vontade gerada pela utilização da(s) marca(s) NumWorks será em benefício da NumWorks.

2.7 Você concorda em não: (a) se envolver em qualquer transação que imponha uma carga não razoável na infraestrutura dos Serviços, (b) usar qualquer dispositivo, software ou programa para interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços ou qualquer atividade a ser conduzida nos Serviços (c) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha os Serviços (d) remover ou aleterar qualquer informação exibida no Website pela NumWorks ou qualquer pessoa ou entidade, e/ou (e) enquadrar ou vincular a qualquer um dos materiais ou informações disponíveis nos Serviços.

2.8 Determinados elementos dos nossos Serviços estão protegidos por embalagem, marca registada, concorrência desleal e outras leis, e não podem ser copiados ou imitados no todo ou em parte de forma alguma, incluindo mas não se limitando à técnica de inclusão ou espelhamento, exceto conforme expressamente previsto na secção 2.4 destes Termos de Utilização. A retransmissão do Conteúdo e dos Serviços não é permitida, a menos que expressamente acordado por escrito pela NumWorks, para toda e qualquer instância.

2.9 Se acreditar de boa fé que elementos dos Serviços fornecidos pela NumWorks violam os seus direitos autorais, poderá (você ou o seu agente) enviar-nos uma notificação por escrito, solicitando a remoção ou bloqueio de acesso a tais elementos. Avisos e contra-avisos relativos aos Serviços devem ser enviados para a NumWorks:

Por correio postal: Direitos de Autor, NumWorks, 11 rue Saint-Lazare, 75009 Paris, France

Por e-mail : contacto@numworks.pt

3. CONTEÚDO GERADO POR UTILIZADORES

3.1 O Conteúdo Gerado por Utilizadores (o "CGU") inclui todo o tipo de informação e material, incluindo, mas não limitado a software, gráficos de texto, comunicações, medidas, testes, resultados, opiniões, fotografias, desenhos, perfis, mensagens, notas, links de sites, música, arquivos de vídeo ou outras imagens animadas ou não animadas, música, ficheiros de áudio ou outros sons, relatórios, gráficos e arquivos de dados e qualquer outro conteúdo, incluindo Feedback e Submissões, conforme definidido adiante, que o utilizador publicar, exibir, carregar, divulgar, transmitir, armazenar, partilhar ou disponibilizar (publicar) nos ou através dos Serviços ou da utilização do seu Produto NumWorks.

3.2 Ao publicar, exibir, transmitir, divulgar, transferir, armazenar, partilhar, publicar ou disponibilizar o seu CGU nos Serviços ou através deles, concede à NumWorks uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial, livre de direitos, com o direito de sublicenciar, copiar, reproduzir, modificiar, transmitir, enquadrar, exibir, distribuir, executar, republicar, enquadrar, descarregar, exibir, executar, publicar, vender, fazer uso comercial e explorar comercialmente, criar trabalhos derivados, engenharia reversa, descompilar, extrair qualquer código em qualquer um dos seus CGU, em qualqer media agora existente ou futuramente desenvolvido, incluindo, sem limitação, em websites, em formato de áudio e em qualquer formato de meios impressos. O utilizador, por meio deste documento, renuncia a qualquer parte de direito de publicidade e privacidade em relação ao seu CGU e a quaisquer outros direitos legais ou morais que possam impedir o uso do CGU pela NumWorks ou exigir a sua permissão para que a NumWorks utilize o CGU. O utilizador concorda em não fazer valer qualquer reivindicação, seja com base em ato ilícito, contrato ou outra teoria legal, contra a NumWorks ou as suas sublicenciadas decorrentes ou relacionadas com o uso do CGU pela NumWorks e as suas sublicenciadas e isenta a NumWorks e as suas sublicenciadas de quaisquer dessas reivindicações.

3.3 O utilizador declara que o seu CGU: (i) não infringirá os direitos de propriedade intelectual de terceiros, sejam eles direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros; (ii) não violará qualquer lei, ato, portaria ou regulamento; (iii) não será considerado obsceno e não conterá pornografia infantil; (iv) não conterá vírus, vermes, bombas-relógio ou outro código de programação de computador que se destine a danificar, interferir negativamentem intercetar ou expropriar sub-repticitamente qualquer sistema, dados ou informação; (v) não violará nenhum direito de publicidade ou privacidade de terceiros e (vi) não será difamatório, ilegalmente ameaçador ou assediante, prejudicial a menores de qualquer forma, ou de outra forma ofensivo ou inapropriado. É responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicados ao seu CGU.

4. PUBLICIDADE, LINKS E INCLUSÕES

O Website e o Software podem conter informações, links e/ou anúncios relativos a outros sites operados por terceiros (os 'Websites de Terceiros'). Além disso, os e-mails enviados pelos utilizadores dos Serviços podem conter informações, links e/ou anúncios para Webites de Terceiros. Informações, links e anúncios para Websites de Terceiros são fornecidos apenas para a sua conveniência. Não temos o controlo sobre os Websites de Terceiros e não somos responsáveis pelas negociações com os operadores de tais Websites de Terceiros. A NumWorks recomenda que leia atentamente os Termos de Utilização e a política de privacidade (caso exista) aplicáveis aos Websites de Terceiros. Você reconhece e concorda que a Numworks não é responsável pelo conteúdo de Websites de Terceiros, websites hospedados no Website ou publicidade de terceiros no Website e/ou e-mails enviados a partir do Website e que a NumWorks não oferece garantias quanto ao seu conteúdo ou precisão. O uso de Websites de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos e condições de uso de tais websites.

5. IDEIAS E COMENTÁRIOS NÃO SOLICITADOS

5.1 A NumWorks agradece o seu interesse nos nossos produtos e na nossa empresa e entende que possa ter comentários e sugestões. No entanto, a NumWorks não quer que envie - e não deve enviar - qualquer informação confidencial ou de propriedade para a NumWorks através dos seus Serviços ou de outra forma. É favor notar que não está vinculado por um contrato de confidencialidade com a NumWorks e que qualquer informação ou material não solicitado que nos enviar não será considerado pela NumWorks como informação confidencial ou exclusiva. Pode consultar um advogado antes de enviar qualquer proposta não solicitada à NumWorks para que entenda as consequências do envio de propostas públicas não solicitadas à NumWorks. Se, entretanto, enviar comentários e informações não solicitadas, incluindo, sem limitação, ideias para novas campanhas publicitárias, novas promoções, novos produtos e tecnologias ou melhorias aos mesmos, aperfeiçoamento de produto, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos (coletivamente, os "Comentários"), esteja ciente de que, independentemente do que a sua carta e/ou qualquer outra documentação que a acompanhe possa dizer, concorda que os termos a seguir se aplicam aos seus Comentários: (1) a NumWorks e os nossos agentes podem utilizar ou redistribuir todos ou parte dos seus Comentários para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais, de qualquer forma, sem que receba qualquer compensação; (2) a NumWorks não é responsável pela revisão dos seus Comentários e/ou por lhe fornecer qualquer esclarecimento; e (3) a NumWorks não é obrigada a manter os Comentários confidenciais.

5.2 Ao enviar Comentários, o utilizador (1) garante que é o criador original dos mesmos e que está legalmente livre para fazer tal divulgação e será o único responsável por quaisquer danos decorrentes do envio de qualquer informação protegida por direitos de autor, lei de segredo comercial, lei de patentes ou outros direitos de propriedade e (2) compreende a nossa política de feedback conforme estabelecido nesta secção e aceita esta política sem reservas.

6. POLÍTICA DE COMENTÁRIOS

6.1 Os Serviços oferecem a possibilidade de publicar comentários, artigos e quaisquer outras observações (coletivamente "Comentários"). Ao publicar e/ou fornecer Comentários, compreende plenamente e concorda com a concessão dos direitos descritos na secção 5. Autoriza ainda todos os utilizadores a aceder, exibir, visualizar, armazenar e reproduzir tais Comentários para uso pessoal. Reconhece ainda que, se fornecer informações pessoais nas Comentários, estamos autorizados a reproduzir tais informações. A NumWorks reserva-se o direito de editar e publicar os Comentários ou o direito de recusar, aceitar, publicar, distribuir ou transmitir qualquer Observação, a seu exclusivo critério.

6.2 Embora a NumWorks não tenha qualquer obrigação de rever e gerir os Comentários, o Utilizador reconhece e concorda que a NumWorks pode tomar uma ou todas as seguintes ações: (i) controlar os Comentários; (ii) alterar, publicar ou remover qualquer Comentário, em parte ou na totalidade; (iii) tornar público qualquer Comentário. Os Comentários publicados no Website pelos utilizadores não implicam qualquer aprovação ou apoio por parte da NumWorks. A NumWorks não se responsabiliza e, por este meio, isenta-se de toda e qualquer responsabilidade que possa surgir a partir dos Comentários.

6.3 O Utilizador concorda em ser responsável pela utilização dos Serviços, dos Comentários que submete e das consequências dos mesmos. Você concorda ainda em utilizar os Serviços de acordo com as leis, regras e regulamentos locais, federais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo leis relativas à divulgação de dados técnicos do seu país de residência. Para que seja possível a existência de um fórum onde as suas ideias possam ser partilhadas num ambiente produtivo e seguro, o utilizador concorda em NÃO:

(i) Publicar informações de ordem privada, ou de qualquer outra forma recolher ou divulgar informações sobre terceiros sem o seu consentimento expresso;

(ii) Publicar conteúdo no Website que seja ilegal, racista, odioso, abusivo, difamatório, calunioso, obsceno, intencionalmente discriminatório ou ameaçador para indíviduos ou grupos de indivíduos;

(iii) Publicar no Website conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou quaisquer outros direitos;

(iv) Utilizar os Serviços para fins ilegais, transmitir ou disponibilizar, em ligação com os Serviços, elementos que possam dar origem a responsabilidade criminal ou civil;

(v) Utilizar os Serviços para publicidade, cartas em cadeia, spam, correio não solicitado, lixo eletrónico, pesquisas ou outras solicitações;

(vi) Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo funcionários da NumWorks, ou deturpar ou falsificar, deliberadamente ou não, a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

(vii) Insinuar ou sugerir que a NumWorks apoia e concorda com as suas declarações ou posições;

(viii) Proceder a qualquer ato que imponha uma carga excessiva sobre o nosso servidor;

(ix) Utilizar qualquer dispositivo, software ou programa para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou em qualquer atividade que esteja a ser conduzido nos Serviços;

(x) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa em qualquer um dos softwares que façam parte ou constituam os nossos Serviços; e/ou

(xi) Eliminar ou modificar qualquer material publicado por outra pessoa ou entidade.

7. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO E GARANTIAS

7.1 A garantia do Produto está estabelecida no anexo "Garantia Limitada" disponível em http://www.numworks.com.

7.2 A NumWorks, os seus afiliados, os seus respetivos diretores, executivos, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciadores (coletivamente, as "Partes da NumWorks") não serão responsáveis e não farão declarações, de natureza expressa ou implícita, sobre o Conteúdo e os Serviços, incluindo, mas não se limitando, à sua operação, precisão, confiabilidade, integralidade ou atualidade. As Partes da NumWorks não garantem que os Serviços estejam livres de erros, que estejam disponíveis sem interrupção, a qualquer momento, a partir de qualquer localização, ou que os Serviços, o seu servidor ou o seu conteúdo estejam livres de vírus de computador, contaminação ou recursos destrutivos semelhantes. Se a sua utilização dos Serviços ou do seu conteúdo resultar na necessidade de manutenção ou substituição de equipamentos ou dados, as Partes da NumWorks não se responsabilizam por quaisquer custos associados aos mesmos. Os Serviços e conteúdos são fornecidos "tal como estão" e "como disponíveis", sem qualquer tipo de garantias, expressas ou implícitas. As Partes da NumWorks renunciam a todas as garantias, incluindo, entre outras, garantias de título, comercialização, não violação de direitos de terceiros e adequação a uma finalidade específica.

7.3 O Conteúdo dos Serviços é apresentado de forma resumida e apenas para fins informativos. Os dados, medições e qualquer outro tipo de conteúdo facilitado pelos Serviços são fornecidos sem qualquer garantia de precisão e não devem ser usados como fonte de informação para tomada de decisões.

8. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

8.1 Em nenhuma hipótese as Partes da NumWorks serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, danos resultantes de perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados), decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização, resultados da utilização dos Serviços ou conteúdos, quer esses danos sejam baseados numa garantia de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que qualquer uma das Partes da NumWorks tenha sido avisada das possibilidades de tais danos. As Partes da NumWorks não serão responsáveis pela veracidade, precisão e integridade do conteúdo e serviços, ou por quaisquer outras informações transmitidas ao utilizador, ou por quaisquer erros, falhas ou omissões, ou por quaisquer atrasos ou interrupções nos dados ou no fornecimento de informações, independentemente da sua causa. O Utilizador concorda que o uso dos Serviços e o seu conteúdo está por sua própria conta e risco. A responsabilidade agregada das Partes da NumWorks, individual ou coletivamente, decorrente ou relacionada ao uso do Website ou do seu conteúdo (independentemente da forma de ação ou reclamação, por exemplo, contrato, garantia, ato ilícito, responsabilidade estrita, negligência ou qualquer outra teoria legal) é limitada a 100 euros.

8.2 Alguns países não reconhecem algumas da limitações ou exclusões supra, caso em que podem não se aplicar. Nesses países, a responsabilidade das Partes da NumWorks deve ser limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.

9. COMPENSAÇÃO À NUMWORKS

Mediante a nossa solicitação, o Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a NumWorks de e contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis, incorridos ou resultantes de qualquer reclamação, ação ou procura relacionada com (i) o seu uso ou uso indevido dos Serviços, incluindo os CGU (Conteúdo Gerado pelo Utilizador); (ii) o incumprimento destes Termos de Utilização; ou (iii) o desrespeito da propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou qualquer lei aplicável em relação à sua utilização dos Serviços. A NumWorks irá notificá-lo sobre qualquer processo, ação judicial ou reclamação. A NumWorks reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto relacionado com esta indemnização, nos termos desta secção. Nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar com a NumWorks e em responder a qualquer solicitação razoável para ajudar a NumWorks nessa defesa.

10. CESSAÇÃO DE FUNÇÕES

10.1 Estes Termos de Utilização continuarão a ser aplicáveis até que rescindidos por qualquer uma das partes, conforme estabelecido infra.

10.2 Se desejar rescindir o seu contrato legal com a NumWorks, pode fazê-lo (a) notificando a NumWorks a qualquer momento e (b) fechando as suas contas para todos os Serviços que utiliza.

10.3 A NumWorks pode, a qualquer momento, rescindir o contrato legal com o Utilizador se:

a) o Utilizador tiver violado qualquer disposição destes Termos de Utilização (ou tiver agido de forma a indicar claramente que não pretende cumprir tal disposição ou é incapaz do mesmo); ou

b) a NumWorks for obrigada por a tal por lei (por exemplo, se a prestação dos Serviços for ou se tornar ilegal); ou

c) a relação entre a NumWorks e o parceiro com quem a NumWorks oferece os Serviços tiver terminado ou o parceiro tiver decidido deixar de oferecer os seus Serviços; ou

d) a NumWorks deixar de poder fornecer os Serviços ao utilizadores do seu país de residência ou a partir do qual utiliza os Serviços, por exemplo, se a NumWorks, por seu exclusivo critério, determinar que os Serviços não são comercialmente viáveis.

10.4 Sem prejuízo do exposto acima, a NumWorks reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir, suspender ou cancelar o acesso a todos ou parte dos Servilos ou do seu Conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio e sem responsabilidade. A NumWorks reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar todos ou qualquer parte dos Servilos ou o seu Conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio ou responsabilidade. O Utilizador entende e concorda que as partes do seu CGU, como os exibidos fora do seu perfil, podem continuar a aparecer em todo ou parte do Website ou em qualquer plataforma, mesmo que o CGU tenha sido removido do Website ou que a sua conta tenha sido encerrada.

10.5 As secções 2 (Utilização dos Serviços), 7 (Exclusão de Conteúdo e Garantias), 8 (Limitação da Responsabilidade), 9 (Compensação à NumWorks), 10 (Cessação de Funções) e 12 (Diversos) manter-se-ão mesmo após a rescisão destes Termos de Utilização.

11. CONFORMIDADE DO UTILIZAFOR COM AS LEIS APLICÁVEIS

11.1 Os Serviços estão hospedados em França. Não assumimos qualquer responsabilidade sobre se o Conteúdo pode ser transferido, visto ou utilizado fora de França. Se aceder ao Conteúdo ou Serviços fora de França, está a fazê-lo por sua própria conta e risco. É responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, dentro e fora de França.

11.2 França impõe controlos sobre a exportação de determinados produtos e informação. O Utilizador concorda expressamente em cumprir estas restrições e não exportar ou reexportar o Conteúdo para países ou pessoas probidas pelas leis de controlo e exportação. Ao transferir o Conteúdo, o Utilizador concorda expressamente que não está num país onde tal exportação é proibida ou que não é uma pessoa ou entidade sujeita a tal proibição de exportação. O Utilizador é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis relativas à importação, exportação ou reexportação do Conteúdo.

12. DIVERSOS

Os presentes Termos de Utilização foram redigidos de acordo com a lei francesa. Qualquer outra disputa decorrente da aplicação destes Termos de Utilização estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribuinais franceses competentes.

Se um tribunal competente considerar uma disposição destes Termos de Utilização inválida, tal invalidade não afetará a validade das restantes disposições destes Termos de Utilização, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da NumWorks em impor ou aplicar qualquer cláusula destes Termos de Utilização não deve ser interpretada como uma renúncia a tal cláusula ou a qualquer outra cláusula destes Termos de Utilização. Nenhuma renúncia será aplicada contra a NumWorks, a menos que autorizada por um dirigente da NumWorks por escrito, e nenhuma renúncia será interpretada como renúncia de qualquer outra, em qualquer instância.

Exceto conforme expressamente acordado entre a NumWorks e o Utilizador, estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre a si e a NumWorks no que diz respeito ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e a NumWorks no que diz respeito a este assunto.

Os títulos dos artigos são fornecidos apenas para fins informativos e não têm efeito legal.

Estes Termos de Utilização são transferíveis para os nossos sucessores, cessionários, licenciados e sub-licenciados.

Qualquer informação submetida ou fornecida pelo utilizador aos Serviços pode estar disponível ao público. É da sua responsabilidade proteger informações privadas e importantes. A NumWorks não se responsabiliza pela proteção da privacidade de qualquer e-mail ou outras informações transmitidas pela Internet ou por qualquer outra rede existente ou futura que utilize.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais, efetuado no momento da utilização dos Serviços, são efetuados em conformidade com a lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, conhecida como "Lei de Informática e Liberdades". A NumWorks declarou à CNIL (a Autoridade Francesa da Proteção de Dados) que processa dados pessoais (número: 2074918).